Precatórios de 2011 chegavam em R$ 2 milhões e subiram para R$ 271 milhões

á algo de estranho no crescimento assustador dos valores das dívida pública com precatórios. O que seria apenas

R$ 2.198.000,00 para pagamento pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, em abril do ano passado, relativo aos débitos de 2011, saltou para R$ 271.763.925,62, como num passe de mágica.

Na época, o presidente do TJ, desembargador Guerreiro Júnior fez a primeira entrega do pagamento, após publicação de edital de convocação da relação de 172 beneficiários, totalizando em pouco mais de R$ 2 milhões em indenizações.

A própria assessoria jurídica do TJ informava, naquele período, que tão logo fossem pagos os pendentes de 2011,  seriam iniciados os pagamentos dos precatórios de 2012. Normalmente eles são listados para recebimento no ano seguinte.;

O Governo do Estado, por outro lado, esclareceu na semana passada sobre os precatório e garante ter pago R$ 57.200.674,76. Como se o valor anunciado pelo TJ era de pouco mmais de R$ 2 milhões? de onde surgiram novas cobranças se a avaliação estava fechada? E mais: dezenas de pequenas quantias não foram pagas, mesmo estando o credor na relação para receber anexada em uma das salas do TJ.

Agora vem o Governo do Estado informar que os números se elevaram por causa de dois grandes precatórios. Um devido a Constran e outro ao Santander.

O primeiro seria referente ao arrendamento de 50 tratores, através da Cimec, com o aval do extinto Banespa, em 1982, ainda no governo de João Castelo. E qual seria o valor da transação naquela época?

O Governo sabe apenas que o Santander, que comprou o Banespa, terá  o direito de receber R$ 106.196,921,50. Como a dívida se acumulou, chegou esse montante estratosférico? Com esse valor, o Governo compraria mais de 200 tratores.

Os precatórios da Constran Construções e Serviços, conforme a explicação do governo, decorre de serviços de terraplanagem, pavimentação e obras de arte corre e especiais, em trevho da BR 230, na gestão de Luiz Rocha,  em 1985 e ajuizada em 1993, que corresponde hoje a uma dívida de R$ 99.504.171,62.

O Grupo Mateus vem negociando os precatórios da Constran ninguém sabe ao certo por qual valor, mas geralmente os desagios chegam de 30% a 50%. Mateus quer comprar por menos para fazer encontro de contas com o Estado em ICMS e assim sair lucrando uma bolada.

Ora, se o débito se arrasta desde o período de João Castelo, portanto há mais de 30 anos, como a Justiça não obtigou o Estado a pagar a soma aos seus credores. Como foi possível pagar os precatórios de 2009 e 2010 empurrando aqueles ajuizados desde 1993?

Como pode o Governo do Estado aceitar o débito sem questioná-lo judicialmente, mesmo sabendo que a Supremo decidiu que o pagamento daqui pra frente não será mais parcelado?

Se pagar agora mais de R$ 200 milhões de precatórios de 2011 vai ter que quitar os precatórios de 2012 que não são inferiores aos de dois anos passados. Ou seja: o Estado terá que desembolsar mais de 400 milhões até o final de 2013.

E com esse desfalque financeiro, o governo vai cessar sua capacidade de investimentos e podendo até comprometer a folha de pessoal. Enquanto isso, a Assembleia Legislativa dorme em berço esplêndido fingindo que nada sabe. A situação é gravissíma