Polícia nele! Pedida a prisão preventiva de ex-presidente da Câmara de Buriticupu

No último dia 12 de março, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Buriticupu, José Mansueto de Oliveira, pela prática do delito de peculato. No mesmo ato, o MP ratificou o pedido de prisão preventiva já formulado pela Polícia Civil no caso.

Conforme o Código Penal, peculato é o ato de “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista para quem comente o crime é reclusão, de dois a doze anos, além de multa.

Mansueto, como é conhecido em Buriticupu, foi vereador e presidente da Câmara de 2007 a 2010. De acordo com a denúncia do MP, em 2009, ele assinou contrato de locação de um veículo Corolla para uso exclusivo do Legislativo Municipal. Ocorre que, segundo denúncias feitas na Promotoria de Justiça, o automóvel estava sendo utilizado para fins particulares, inclusive para viagens com a família para São Luís a lazer.

Ex-presidente José Mansueto de Oliveira: só no bem e bom

O promotor de justiça Gustavo Bueno informa que foi apurado que, além do aluguel mensal de R$ 3.500, o abastecimento do veículo também era feito às custas da Câmara. Em 2010, durante a campanha eleitoral, o denunciado chegou a colar adesivos no veículo, que foi utilizado em carreatas.

Em 2012, a Promotoria de Justiça de Buriticupu já havia ajuizado Ação Civil de Improbidade Administrativa contra José Mansueto em que requeria o afastamento do cargo e a indisponibilidade de seus bens. Neste caso, no último dia 15, o juiz Karlos Alberto Mota, que responde pela comarca de Buriticupu, atendeu ao pedido do MP e determinou a indisponibilidade dos bens do ex-vereador e a penhora de R$ 55 mil na conta bancária do mesmo, valor atribuído aos danos causados ao erário.

Na mesma época, o Ministério Público também solicitou a abertura de inquérito policial. O delegado de polícia Carlos Alessandro Rodrigues Assis, ao concluir o inquérito, representou pela prisão preventiva do ex-vereador. A autoridade policial listou uma série de delitos praticados pelo denunciado, que responde a diversos processos.

A Polícia e o Ministério Público justificaram o pedido de prisão preventiva em razão da notória influência política que o acusado ainda exerce na região, o que poderia comprometer a instrução do processo. José Mansueto foi vereador por quatro mandatos e candidato a prefeito de Buriticupu em 2012.