A prefeita de Presidente Médici, Gracielia Holanda de Oliveira, a Dra. Élia (PTB), encaminhou para a Câmara Municipal dia 04 de março de 2013, sob forma de pedido urgente, da qual foi aprovado, um projeto de lei que cria cargos de comissão e novos órgãos na estrutura administrativa municipal. Ou seja, para fugir do concurso público.
Prefeita de Presidente Médici, Dra. Élia.
Cargos comissionados com direito a gratificações, várias coordenações e departamentos para dar apoio às Secretarias antigas e às criadas por meio da mesma lei.
A mensagem nº 01/2013 do poder executivo municipal, cria as seguintes secretarias: Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes; Secretaria Municipal de Articulação Política e Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais. Para atendê-las também foi solicitada a criação de Sub-Secretarias, a criação de coordenações e departamentos e seus respectivos cargos, ao todo 32 com média salarial de R$ 1.800,00, fora as gratificações.
Desconfia-se que a manobra sirva para satisfazer promessas de campanhas e burlar a obrigação que qualquer município tem de realizar concurso público. E a realização de concurso público é o melhor, mais justo e está dentro da lei, pois atenderia, no mínimo, o princípio constitucional da isonomia, dando a todos o direito de pleitear uma vaga de igual pra igual. Algo que o Ministério Público deve cobrar
Em 2007 a Prefeitura realizou um concurso após o Ministério Público exigir, por meio de ofício, que todos os parentes do prefeito da época e dos vereadores fossem demitidos.
Na época, para surpresa o irmão do prefeito Antonio da Paraense passou em primeiro lugar no cargo de Fiscal de Tributos. A esposa do prefeito também passou para a única vaga existente para secretária de escola. A cunhada do prefeito, também conquistou a vaga de professora da creche municipal, filhos de vereadores também foram classificados.
Sendo assim, o melhor mesmo é que o Ministério Público continue de olho e a população fiscalize os passos da atual administração, para que os erros do passado não se repitam. E o pior, não permitam que os abusos se legalizem após a aprovação, a toque de caixa, de projetos de lei que beneficiam minorias sob a desculpa de estar agindo a bem do serviço público.
Caso parecido
Não é apenas a prefeita de Presidente Médici que criou cargos comissionados para fugir do concurso público. Em Itapecuru Mirim, o prefeito Magno Amorim (PPS), foi mais além: criou 1.585 cargos temporários
O projeto de lei, praticamente idêntico ao de Dr. Élia, ampliaria a estrutura do executivo, teve intervenção da promotora Theresa Ribeiro, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim que em janeiro, recomendou que o prefeito Magno Amorim abstenha-se de contratar os servidores temporários.
A manifestação do MP veio quatro dias depois de Magno Amorim garantir, a criação de 1.585 cargos.
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