terça-feira, 30 de abril de 2013

Gilmar Mendes diz que STF deve julgar em maio projeto sobre partidos


Decisão do ministro suspendeu tramitação da proposta no Congresso. Mendes se reuniu nesta segunda com presidentes da Câmara e do Senado.

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Após se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira (29) ao G1 que levará em maio para julgamento no plenário da corte a ação contra o projeto que impõe regras mais rígidas para que novos partidos políticos tenham acesso a maiores fatias do fundo partidário e do tempo de TV. Na última quarta (24), Mendes determinou suspensão da tramitação da proposta no Congresso.

A decisão do ministro foi criticada por parlamentares. O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse na semana passada que havia uma “invasão” do Supremo no processo legislativo do Senado e da Câmara. Na última quinta (25), o Senado apresentou recurso no STF para derrubar a liminar de Mendes que interrompeu a tramitação do projeto. Calheiros e o presidente da Câmara, Henrique Alves, se reuniram nesta tarde com Gilmar Mendes para discutir a questão.
Segundo o ministro do Supremo, os dois parlamentares pediram celeridade no julgamento do mérito da ação pelo plenário da corte. “O pedido foi de celeridade para a análise pelo pleno. Vamos julgar isso rapidamente, logo. Vou levar [para análise do plenário] em maio”, afirmou.
Com a decisão de submeter o processo ao plenário, Gilmar Mendes rejeitou a possibilidade de ele próprio rever a suspensão da tramitação do projeto. Como relator, o ministro poderia reconsiderar a própria liminar e permitir que a proposta voltasse a tramitar no Senado.
De autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), o projeto que teve a tramitação suspensa por Mendes impede que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram para a nova agremiação parte do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV da sigla de origem. Pelas regras atuais, a maior parte do fundo e da propaganda eleitoral é distribuída de forma proporcional ao tamanho das bancadas.
A liminar (decisão provisória) foi concedida por Gilmar Mendes atendendo a um pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolado na última terça (23), depois de o projeto ter sido aprovado na Câmara dos Deputados. A liminar prevalecerá até que o plenário do Supremo decida sobre o caso.
PEC que limita poderes do Supremo
O ministro também afirmou que Henrique Eduardo Alves explicou a ele as circunstâncias da aprovação da PEC 33, que dá ao Congresso o poder de vetar decisões do Supremo sobre emendas constitucionais. A proposta, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em votação simbólica, e com a presença de apenas 21 deputados, menos da metade do número total de integrantes do colegiado.

Segundo Gilmar Mendes, o presidente da Câmara o informou que pretende apresentar projeto de lei complementar que impede a aprovação de propostas de emenda à Constituição por votação simbólica, quando não há contagem de votos.
O mal estar entre Judiciário e Legislativo causado pela aprovação da PEC 33, além das críticas de ministros do STF, levaram Henrique Alves a decidir não instalar comissão especial para analisar a proposta, que seria o próximo passo de sua tramitação antes de ser encaminhada ao plenário da Câmara. Para alterar a Constituição, a proposta ainda precisaria ser aprovada em dois turnos também pelo Senado.
Gilmar Mendes afirmou que a reunião com Henrique Alves e Renan Calheiros foi muito “positiva”. “Nunca houve interrupção do diálogo.Sempre tive boa relação com o Henrique. A reunião foi muito positiva”, disse.

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