A Polícia Civil informou que não conseguiu avançar nas investigações sobre o suposto envolvimento do deputado Raimundo Cutrim (DEM) no esquema de agiotagem porque para investigar o parlamentar, cuja a Constituição Brasileira garante a ele a prerrogativa de Foro privilegiado, depende de uma autorização, que nunca saiu do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
Desembargador Guerreiro Júnior
Em nota, a corregedoria do TJ informou que o pedido foi feito à presidência do Tribunal no dia 29 de agosto de 2012, pela juíza Ariane Mendes. Caberia à presidência tomar as medidas para que a investigação prosseguisse.
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Júnior, garantiu, em entrevista a rádio Mirante AM, que o tribunal trabalha de forma transparente e que o documento enviado pela polícia está em andamento.
“Eu, como presidente do Tribunal de Justiça do Estado, recebi o inquérito policial. De posse dos documentos, determinei, em caráter de urgência, a distribuição do processo contra o deputado estadual Raimundo Cutrim (DEM) baseado no regimento interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Despachei o processo desde o dia 18, que tem como relator o desembargador Zé Luís. Depois de avaliado por ele [o magistrado], o processo será levado ao Pleno do TJ. Mesmo com a decisão em plenário, cabe ao presidente do Tribunal de Justiça comunicar o Ministério Público. A matéria é complexa, exige cautela. Mas, não há por parte do Tribunal de Justiça querer induzir no caso. Defendemos a celeridade no processo. E logo haverá uma resposta”,explicou. (Com informações do Imirante)
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