Secretário Pedro Fernandes
“Por crime de desobediência já está sendo analisado pelo Ministério Público de Raposa, pedido de prisão provisória do secretário de Estado da Educação, deputado Federal Pedro Fernandes(PTB). O pedido de prisão está sendo feito pelo Ministério Público de Raposa e será encaminhado com pedido de liminar ao Procurador Geral de Justiça, porque o Estado descumpriu uma ordem Judicial da Comarca de Raposa”. A afirmação foi feita pelo promotor público daquela cidade, Reinaldo Campos Castro Júnior.
O promotor se refere a uma Açao Civil Pública em que a Justiça acatou liminar para que no prazo de 15 dias fosse normalizado o funcionamento da escola Professor José de França Sousa. Porém, a Seduc não tomou conhecimento da decisão judicial e não deu a mínima para os alunos que permanecem sem aulas até hoje.
“Vou dar 10 dias pra eles cumprirem a liminar, então aqui a multa diária é de R$1.000 por dia, só que a gente vai pedir, primeiramente, ao Procurador Geral de Justiça, a prisão provisória do secretário de Estado da Educação, Pedro Fernandes, por omissão”, voltou a lembrar o promotor, conforme publicação no blog do Domingos Costa.
O blog informa que apesar da Justiça acatar o pedido do Ministério Público, a Seduc descumpriu a ordem, mesmo o Estado sendo notificado no dia 21 de março e tinha até o dia 5 deste mês para tomar as providências.
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