O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 18/09, desaprovou, após a realização de Tomada de Contas Especial, as contas de Zilmar Melo Araújo (Tutóia/2008) e condenou o ex-gestor a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 64.129.537,00, além do pagamento de multas que totalizam R$ 4.906.939,00.
O procedimento de Tomada de Contas Especial é realizado quanto o gestor não cumpre a obrigação constitucional de prestar contas ao TCE. Auditores da instituição são enviados ao município do gestor inadimplente e verificam in loco toda a documentação relativa ao emprego dos recursos públicos.
Para efeito de condenação do gestor que comete essa infração toma-se por base o total dos recursos repassados e a receita arrecadada pelo município. Zilmar Araújo ainda pode recorrer da decisão tomada pelo TCE.
Na mesma sessão forma desaprovadas as contas de José Ribamar Alves Arruda (Lago do Junco/2008), R$ 733.230,96 e multas de R$ 104.123,00; Manoel Edivan Oliveira da Costa (Marajá do Sena/2009), com débitos de R$ 203.528,47 e multas de R$ 153.705,00; Marconi Bimba Carvalho de Aquino (Rosário/2010) e Raimundo Nonato Rêgo Ribeiro (Nova Colinas/2008), com débitos de R$ 13.272,00 e multas no total de R$ 45.527,00.
Emannuel da Silva Martins (Boa Vista do Gurupi/2009) teve suas contas aprovadas com ressalvas e deve pagar multas no total de R$ 9.000,00.
Entre as Câmaras Municipais foram julgadas irregulares as contas de Gerardo Amélio Rodrigues Filho (Urbano Santos/2010), com débito de R$ 18.849,30 e multas que totalizam R$ 5.884,93.
(Ascom/TCE-MA)
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