Governantes terão que liberar emendas para todos os deputados

Glaucione Pedrozo / Imparcial

Foi aprovada, sem grandes embates, a Lei de Diretrizes Orçamentarias do Maranhão (LDO), que será a primeira base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), proposição governamental que norteará o exercício financeiro do estado para o ano de 2015. O único ponto polêmico dizia respeito a uma emenda à Lei, fruto de proposição de autoria do presidente da Assembleia do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), que dispunha sobre o regime de “Emenda Impositiva”.

A exemplo do Congresso Nacional, e de outras Assembleias Legislativas, Emenda Impositiva é uma modalidade de execução que obriga o Executivo a cumprir a indicação de emendas parlamentares exatamente da forma que fora aprovado em Plenário.

O assunto é pauta recorrente entre os deputados maranhenses, principalmente entre os de oposição ao governo, que constantemente reivindicam o cumprimento de suas emendas.

EMENDA

De acordo com o texto da Emenda 01/2014 ao Projeto de Lei n° 094/2014, de autoria do deputado Arnaldo Melo, a proposição garantirá maior equidade no cumprimento do orçamento, garantindo oportunidades iguais aos parlamentares do legislativo estadual, sendo eles de oposição ou situação.

“É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma equitativa na programação incluída por emendas parlamentares em lei orçamentária, em montante correspondente a 1,2% da receita corrente realizada no exercício anterior (…). Considera-se equitativa a execução das programações de caráter obrigatório que atenda de forma igualitária e impessoal as emendas apresentadas, independente da autoria”, afirma o texto da proposição do presidente Arnaldo Melo.

POLÊMICA

Apesar da serenidade na aprovação das diretrizes orçamentárias, a emenda do presidente Arnaldo Melo provocou debate entre membros da oposição e da base governista.

O membro da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle e relator da mensagem governamental que dispunha sobre a LDO, deputado Roberto Costa, ressaltou que é de importância valorosa a emenda de Arnaldo Melo. “A LDO foi votada sem maiores transtornos e o mais importante agora é que estamos garantindo a independência do poder legislativo com a aprovação da Emenda Impositiva. Era um processo que vinha sendo amadurecido em todo o país”, frisou o parlamentar.