A Prefeitura anunciou que até 10 de julho dará uma resposta sobre a quebra de contrato com a Viação Branca do Leste (VBL). A empresa detém 70% da concessão do transporte público e já descumpriu três prazos dado pela Procuradoria Geral do Município para a adequação da frota de veículos.
A informação foi dada durante uma reunião entre Secretaria Municipal de Transportes, uma equipe técnica da prefeitura, a Polícia Rodoviária Federal, o Movimento Fora VBL e outros movimentos sociais. A discussão aconteceu na tarde de sexta-feira (21), na Prefeitura, e durou cerca de duas horas.
Apesar de se recusar a assinar um termo de compromisso, o prefeito Sebastião Madeira disse que até a data marcada vai dar uma resposta sobre a concessão com a empresa. “Vocês tem que acreditar na minha palavra”, disse Madeira, diante da insistência dos manifestantes para que o compromisso fosse documentado.
Durante a reunião, o secretário de Regularização Fundiária do Município, Daniel Sousa, falou que a VBL está sujeita a multa de R$ 1.000 por dia por descumprir o contrato, mas não deixou claro se alguma multa foi realmente aplicada ou recolhida. Segundo ele, a administração municipal está tomando todas as providencias para que, no caso de rompimento do contrato, haja “continuidade no oferecimento do serviço”.
“Abrimos um processo que está praticamente concluído. Não podemos simplesmente tirar a empresa, em um processo, sem cumprir a legalidade, porque se não o município se arrebenta. Em gestão anterior, o governo rompeu um contrato e deve R$ 20 milhões a uma empresa. Temos cumprido todos os prazos, e dia 10 de julho está marcado o anúncio para decisão final desse processo”, disse Madeira.
Uma das líderes do movimento, Nanda Portilho, lamentou a decisão. “Infelizmente, saímos da reunião com mais um prazo”. Sobre o não cumprimento dos prazos, o secretário Municipal de Trânsito, cabo J. Ribamar, reconheceu e até admitiu a possibilidade da quebra da concessão. “É verdade, vários prazos foram dados. Mas agora estamos com um final e então teremos uma nova era nos transporte público. Se a VBL não conseguiu se recuperar até hoje, em um ano que a gente está cobrando, é pouco provável que ela chegue até 10 de julho e apresente uma mudança tão radical”.
“Saímos daqui do jeito que entramos. O fato é que não avançou”, analisou um dos manifestantes, Renan Henrique Chaves. “É uma relação até engraçada: o prefeito falar que falou com o dono da VBL, como se fosse uma ação entre amigos. Queremos mais clareza”, sobrepôs. “Eles [a Prefeitura] estão chamando [a VBL] para conversinha”, protestou o estudante Anderson Arraes.
Estava em pauta na reunião, além da concessão, a municipalização do transporte público, o aumento da frota e das linhas municipais, o retorno dos cobradores, o não aumento da tarifa nos próximos dois anos e a negociação para a redução da atual tarifa cobrada.
Enquanto a reunião acontecia, um grupo de manifestante esperava na Praça de Fátima pelo desfecho. A notícia de mais um prazo dado não foi bem recebida. “Ele [o prefeito] não deu o termo de compromisso, nos desrespeitou. Enquanto a VBL não sair de Imperatriz, nós não vamos sair das ruas. Não engolimos esse prazo”, disse Anderson Arraes.
O manifesto continuou – A Simplício Moreira e a Dorgival Pinheiro de Sousa foram interditadas pelo movimento. Três manifestantes sentaram no chão enquanto os outros gritavam palavras de ordem: “Ô VBL, vou te dizer: Imperatriz não precisa de você!”.
Vários carros, ao perceberem o manifesto, voltaram pela contramão. As duas ruas ficaram engarrafadas. Em passeata, o grupo seguiu rumo ao terminal de integração e, em seguida, voltaram para a Praça de Fátima. No percurso, mais pessoas aderiram à marcha. A polícia foi acionada para evitar tumultos.
Notificações - Em dezembro de 2012, a Procuradoria Geral do Município notificou a concessionária e deu três prazos para a adequação da empresa. No primeiro, a viação deveria, em 30 dias, cumprir os horários e itinerários pré-fixados pela Secretaria Municipal de Trânsito.
Em 60 dias, os veículos que necessitassem deveriam ser concertados, reformados ou recuperados. Até a última data, 17 de março, era exigido a incorporação de 100 novos ônibus na frota. Depois desta data, mais dez dias foram dados para a VBL. Até agora, as solicitações da Procuradoria não foram atendidas. “Esperamos que dessa vez ele cumpra, porque outros prazos foram dados e não foram cumpridos”, finalizou Nanda Portilho.
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