Edinho Lobão: 16 meses de prisão por fraude na retransmissão da TV Difusora no município de São Mateus (MA).
Do blog Marrapá
Uma decisão judicial pode liquidar definitivamente a candidatura de Edinho Lobão (PMDB), pré-candidato a governador do Maranhão pelo grupo Sarney.
Processado por fraude em uma empresa de TV em São Mateus, o suplente de senador foi condenado pela Justiça Federal a 1 ano e 4 meses de cadeia por cometer operações ilegais na empresa Difusora, da qual ele é proprietário.
Na sentença, o juiz federal Maurício Rios Júnior, que respondia pela 1ª vara criminal, em setembro de 2010, além de condenar o filho do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), aplicou multa por atividade clandestina em atividades de telecomunicações.
Na sentença, o magistrado afirma que ficou “devidamente comprovada a responsabilidade penal do acusado Edison Lobão Filho pela prática do crime previsto no art. 183 da Lei 9.472/97”. A decisão, tomada após 11 anos de investigação criminal, envolvia além de Edinho, Rivoredo Barbosa Wedy e Shélida Salomão Pessoa.
Para evitar o cumprimento da pena determinada pela Justiça, o peemedebista entrou com um recurso judicial chamado “apelação”, alegando a prescrição da sentença. Três meses depois, o juiz federal Ivo Anselmo Höhn Júnior declarou a punição prescrita.
O processo que culminou em condenação penal tramitou na Justiça Federal do Maranhão e seguiu para o Supremo Tribunal Federal, após Edinho assumir a vaga de senador no lugar do pai. Passou pelas mãos do ministro Joaquim Barbosa e voltou para o Maranhão quando Edinho deixou a vaga de senador temporariamente, retornando à suplência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário