O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de investigação pedida pelo Ministério Público de São Paulo sobre o senador José Sarney (PMDB-AP), ex-presidente da República. A suspeita é de que ele teria recebido informação privilegiada ao resgatar R$ 2 milhões aplicados em fundos do Banco Santos um dia antes de o Banco Central decretar intervenção na instituição financeira, em novembro de 2004.
José Sarney
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia pedido o arquivamento por entender haver prescrição quando a pessoa não pode mais ser punida em razão do tempo decorrido após o fato. Janot também considerou que Sarney não poderia ser punido porque não houve negociação para obtenção da suposta informação privilegiada.
Na decisão de Dias Toffoli, tomada na sexta-feira (30) e publicada no “Diário da Justiça Eletrônico” desta terça-feira (3), o ministro afirma que atende o pedido do procurador uma vez que cabe ao Ministério Público, “de modo legítimo e exclusivo”, opinar sobre se é possível ou não uma eventual punição criminal.
“A jurisprudência desta Corte assentou que o pronunciamento de arquivamento, em regra, deve ser acolhido sem que se questione ou se entre no mérito da avaliação deduzida pelo titular da ação penal.”
Os documentos sobre a suposta relação do senador Sarney com o caso chegaram ao Supremo em 19 de maio.
A 6ª Vara enviou os documentos sobre Sarney ao Supremo porque, como senador, ele só pode ser investigado em inquérito autorizado pela Suprema Corte.
O Ministério Público Federal em São Paulo apontou a possibilidade de Sarney ter sido beneficiado e ter cometido crime contra o sistema financeiro em razão de sua “proximidade” com o banqueiro Edemar Cid Ferreira. Eles seriam amigos íntimos, conforme a Procuradoria. Testemunhas dizem que o próprio banqueiro teria dado instruções para o resgate do dinheiro.
Ao G1, Sarney disse que não recebeu informação privilegiada e que só resgatou os valores porque todos estavam tirando dinheiro em razão do noticiário sobre o banco. “Eu tirei porque todo mundo estava tirando”, declarou.
O senador lembrou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já entendeu que ele não foi favorecido. “Na CVM, já foi encerrado. Acredito que será arquivado no Supremo”, disse.
Decisão do STF pelo arquivamento
O ministro Dias Toffoli afirmou na decisão que “os elementos de informação constantes dos autos efetivamente demonstram que não houve, por parte do senador José Sarney, o uso de informação privilegiada”.
Toffoli cita que a CVM afirmou que não ficou comprovado que o senador foi beneficiado pelo banqueiro Edemar Cid Ferreira – à época, Sarney disse à comissão ser “fato público e notório” a situação do banco.
O ministro afirma ainda que, caso Sarney tivesse recebido a informação privilegiada, não haveria crime porque não houve negociação de valores. “Na espécie, em momento algum houve negociação de valores mobiliários, limitando-se o senador à mera movimentação de cotas de que era titular.”
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