Justiça Federal indisponibiliza bens do Ex-prefeito de Cidelândia Zé Carlos e secretários

Trata-se de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, promovida pelo Ministério Público Federal em face de José Carlos Sampaio, ex-prefeito, Eustáquio Sampaio e Weliton da Silva Rodrigues, ex-secretários de administração, todos do Município de Cidelândia-MA, atuantes entre os anos de 2007 a 2010.

Em suma, o MPF aduz que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizou auditoria nos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), repassados nos anos de 2007 a 2010 ao município de Cidelândia/MA, emitindo, ao final, o Relatório de Demandas Externas 00209.000556/2008-25. Entre as diversas irregularidades encontradas pela CGU, o MPF pontuou:

a) realização de despesas sem a comprovação através da documentação contábil idônea;

b) despesas inelegíveis pelo programa;

c) ausência de comprovação de obras e reformas;

d) fracionamento de despesas, gerando a dispensa indevida de licitação e desvio de recursos públicos com fraude na compra de combustível.

O Juiz Federal Walisson Gonçalves Cunha, decretou a indisponibilidade dos bens dos requeridos, nos valores abaixo especificados,

R$ 1.954.788,09, em relação a JOSÉ CARLOS SAMPAIO e EUSTAQUIO SAMPAIO;

E R$ 1.927.100,50, em relação a WELITON DA SILVA RODRIGUES.