Do Atual7
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou, nessa terça-feira (28), por unanimidade, o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, ex-titular da 6ª. Vara Cível da Capital, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), à pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, em face da conduta do magistrado no julgamento de um pedido de indenização feito a uma seguradora em 2008.
Sauáia já havia sido condenado pelo CNJ em março de 2011. Magistrado continua recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Foto: Reprodução
Com esta, é a terceira vez que o juiz maranhense é condenado pelo CNJ. Em 2011, ele recebeu a mesma pena ao final do julgamento de dois outros processos administrativos disciplinares (PADs).
Na época, Sauáia foi considerado omisso, negligente e parcial, revelando a deliberada intenção de beneficiar partes dos processos, numa dolosa atuação parcial no julgamento, contra empresas de grande porte, condenadas ao pagamento de quantias milionárias a título de indenização.
Segundo o relator do terceiro PAD, conselheiro Emmanoel Campelo, o juiz maranhense ‘mostrou-se negligente no cumprimento de seus deveres’, tendo agido ‘de forma incompatível com a dignidade e decoro de suas funções’.
O processo foi aberto a partir de uma denúncia feita pela Companhia de Seguros Aliança do Brasil. No processo, de 2005, Mariléa Correa Bezerra pediu que a empresa lhe pagasse indenização no valor de R$ 98.395. O Ministério Público informou que o juiz Sauáia autorizou levantamentos muito superiores – de R$ 578 mil e de R$ 875 mil – embora soubesse que havia dois agravos de instrumento sobre o mesmo caso em tramitação.
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