Os deputados Othelino Neto (PPS), Bira do Pindaré (PT), Eliziane Gama (MD) e Marcelo Tavares (PSB) abordaram, na sessão desta terça-feira (28), a operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho, com o apoio da Polícia Federal, que resultou no resgate de 25 pessoas que estavam trabalhando em condições de regime escravo na Lagoa da Jansen.
Em seu discurso, o deputado Othelino Neto criticou nota da Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), que informou que o governo não tinha conhecimento da irregularidade e culpou a empresa responsável pelo serviço.
“Quer dizer que o governo contrata uma empresa que não segue as exigências legais e coloca um monte de trabalhador sem a mínima condição de trabalho, ferindo a legislação trabalhista?”, contestou o deputado.
Segundo Othelino, no laudo, os auditores do Trabalho, que estiveram no local, falam em trabalhadores dormindo em barracas ao relento, sem banheiros, sem vestuários e todos eles com procedência do município de Penalva.
O parlamentar disse que é inadmissível o fato da empresa construir o arraial oficial da Lagoa da Jansen e colocar 25 trabalhadores em condições precárias, dentro de São Luís, na cara de todo mundo e o governo ainda divulgar que “não sabia de nada”.
Na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos, a deputada Eliziane Gama lamentou o episódio e informou que a CDH acompanhará a situação e fará os encaminhamentos necessários para que o caso não fique impune.
“Temos levantado uma preocupação com os dados do Maranhão referentes ao trabalho escravo, pois infelizmente o nosso Estado capitaneia, no Brasil, a exportação de mão de obra escrava nas suas mais variadas modalidades. Muitos casos de trabalho escravo acontecem no interior do Maranhão, em povoados mais distantes, inclusive em fazendas. Porém, temos este fato na Capital com a notificação e vários agravantes, pois não é apenas a notificação de uma empresa, mas uma ação do Ministério Público do Trabalho em parceria com a Polícia Federal”, relatou.
Em aparte o deputado Bira do Pindaré (PT) sugeriu que na próxima semana a Comissão de Direitos Humanos convide o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego, Convention & Visitors Bureau, Governo do Estado e empresa contratada para o serviço para que o episódio seja esclarecido. “Este fato de maior gravidade merece de nós toda a repulsa”, completou.
Também em aparte, o deputado Marcelo Tavares frisou que a empresa Convention & Visitors Bureau atua há muito tempo no Maranhão:
“Esta entidade, que, no Brasil inteiro, é tida como uma empresa séria, ligada ao trade turístico, mas há muito tempo aqui no Maranhão ela é usada para não fazer licitação nas áreas da cultura, de investimentos nessa área. Inclusive da Beija-Flor de Nilópolis e tudo, é gente muito próxima do Governo do Estado, não é tão terceirizada assim não”, observou Marcelo Tavares, ao apartear discurso da deputada Eliziane Gama.
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