terça-feira, 27 de novembro de 2012

MPF aciona Tadeu Palácio e Altemar Lima por desvio de verbas


O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São Luís, Carlos Tadeu D’Aguiar Silva Palácio (PP), e o ex-secretário de Educação de São Luís e atual vereador do município de Alto Alegre do Pindaré (MA), Altemar Lima de Sousa, por não repassarem para entidades filantrópicas verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio.
Ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio.
Os recursos deveriam ser aplicados em ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Alimentação Escolar Pré-Escolar (Pnap) e Programa Nacional de Alimentação Escolar para Creche (Pnac).
Em auditoria realizada pelo FNDE, foi constatado que, dos recursos que a prefeitura de São Luís recebeu em 2008 para aplicar em tais programas, o ex-prefeito deixou de repassar mais de R$ 118 mil a entidades filantrópicas que auxiliam o município na educação de crianças ludovicenses.
Aproximadamente 190 entidades ficaram sem receber parcelas dos programas, como a Associação beneficente da Vila Embratel, que ficou sem receber R$ 2.076,80, e a União de Mulheres da Cidade Olímpica, que não recebeu R$ 3.060,00.
Para o procurador da República Juraci Guimarães, que é o responsável pela ação, Tadeu Palácio e Altemar Lima praticaram ato de improbidade administrativa por prejuízo ao erário e afronta aos princípios da administração pública ao deixarem de repassar a várias entidades beneficentes recursos destinados à merenda escolar, que foram recebidos do Governo Federal
Tanto o ex-prefeito Tadeu Palácio, quanto o ex-secretário de Educação Altemar Lima foram notificados para prestarem esclarecimentos sobre o não repasse das verbas, porém, não apresentaram justificativa para a irregularidade.
“A improbidade administrativa no caso se potencializa porque eles deixaram de aplicar recursos públicos cujo objetivo era atender às necessidades nutricionais de crianças carentes de creches e merenda escolar de alunos do ensino infantil e fundamental de São Luís”, declarou Juraci Guimarães.
Na ação o MPF requer a condenação de Tadeu Palácio e Altemar Lima a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, restituição ao erário dos valores e multa.
As informações são do MPF/MA.

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