Mesmo prestes a acabar o mandato de vereadores e prefeitos eleitos em 2008, todos os vereadores da atual Câmara de Paço do Lumiar correm o risco de serem afastados de seus cargos. Isso porque, todos os legisladores e a prefeita Bia Venâncio (já afastada, no final de setembro, por decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão) são réus de vários processos judiciais, entre os quais, os que correm na Justiça Federal – uma ação popular e vários processos resultantes da Operação Allien, deflagrado pela Polícia Federal.
A ação popular foi requerida pelo professor de Filosofia José de Ribamar Correia. Eleitor de Paço do Lumiar, disse ter se sentido incomodado com práticas de corrupção recorrente no município e resolveu utilizar de seus direitos como cidadão, e exigir moralidade política por via judicial. Entrou com o processo em janeiro desse ano, pedindo, entre 20 itens, o afastamento imediato de todos os vereadores, bloqueio de bens e a devolução de todo dinheiro desviado.
“Os vereadores são tão culpados quanto à prefeita, mas saíram escapando dos processos, então foi feita a ação popular incluindo todos os vereadores”, declarou o professor, que os acusa por desvios e lavagem de recursos públicos, obtenção fraudulenta de recursos federais mediante falsa informação e não aplicação dos recursos.
Além de falsificações de documentos públicos, apropriação indébita de recursos da previdência municipal, controle de parte da imprensa e blindagem no judiciário, ações penais já aceitas pelo Tribunal de Justiça do Estado e outros crimes e favorecimento dos vereadores em troca de apoio mediante vagas de emprego na prefeitura e omissão do dever de fiscalizar.
Correia acredita que, entre as práticas mais graves cometidas pelos acusados, acontecia quando os vereadores do município, em troca de cargos na Secretaria de Saúde e Educação, não colocavam em pauta denuncias contra a prefeitura. Ele diz ter provas, ao mostrar um oficio feito por uma funcionária da prefeitura, contando o nome do vereador e os cargos disponíveis.
Para explicar os envolvimentos dos políticos luminenses, Correia conta sobre a omissão de documentos como provas contra a corrupção na prefeitura de Paço do Lumiar, entregues na Câmara: “Foram entregues cinco dossiês, protocolados na Câmara. Os vereadores pegaram o material e venderam para prefeita. Chantagearam ela”, afirma.
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