Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), praticamente, arquivou nesta terça-feira (17) o processo de cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e de seu vice Washington Oliveira (PT).
Roseana Sarney comemora decisão. Flávio Dino é só tristeza
O plenário do TSE decidiu que é inconstitucional o uso do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), previsto no Código Eleitoral, para questionar o mandato de políticos na Justiça.
A decisão foi tomada em processo contra o deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), que teve sua ação remetida para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), primeira instância da Justiça Eleitoral.
Por conta disso, ações do mesmo tipo que tramitam no TSE contra Roseana e mais 10 governadores deverão ser encaminhados para a Justiça Eleitoral dos estados. Além disso, o entendimento provoca mudança na jurisprudência da Corte, em vigor a 40 anos.
Seguiram o voto do relator Dias Toffoli, que foi a favor de anular recurso que questiona mandato de políticos, os ministros Castro Meira, Luciana Lóssio e Henrique Neves. Votaram a favor da competência do TSE para julgar o processo, os ministros Laurita Vaz, Marco Aurélio e Cármen Lúcia. Portanto, para maioria da Corte a forma legal para questionar os mandatos é a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), devolvendo os processos aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para que novamente comecem a ser julgados.
Abaixo a lista dos 11 governadores que se livraram do processo no TSE:
Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro; Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais; Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão; Cid Gomes (PSB), do Ceará; Siqueira Campos (PSDB), do Tocantins; Wilson Nunes Martins (PSB), do Piauí; Omar Aziz (PMN), do Amazonas; Anchieta Junior (PSDB), de Roraima; Sebastião Viana (PT), do Acre; André Puccinelli (PMDB), do Mato Grosso do Sul; e Teotônio Vilela (PSDB), de Alagoas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário