A ação popular movida pelo deputado federal Domingos Dutra e subscrita pelo deputado estadual Bira do Pindaré em relação ao processo de escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tomou conta dos debates, ontem, na Assembleia Legislativa.
Bira denuncia uso político do TCE para eleger Luis Fernando governador
Vários fatores fundamentam a ação dos deputados em relação ao TCE. O principal deles é o desvio de finalidade, o uso político partidário do TCE, órgão de controle e fiscalização, responsável pelo julgamento das contas de gestores públicos no Estado.
Para Bira, a escolha do vice-governador como conselheiro do TCE não passa de uma manobra política da governadora Roseana Sarney, que, segundo ele, não quer mais Washington Oliveira no cargo de vice-governador. Ele disse que a engenharia de conjuntura que deve ser imposta pela governadora apenas evidencia o desprestígio que ela tem pelo PT. Bira entende ainda que Roseana não quer que o PT ocupe o Governo do Estado.
Na avaliação do deputado Bira, a manobra idealizada e já iniciada pela governadora é a seguinte: nomear o vice-governador conselheiro do TCE, liberando sua vaga, para criar uma vacância quando ela se licenciar e candidatar-se ao Senado; e, dessa forma, eleger num pleito indireto, pela Assembleia Legislativa, o secretário de Infraestrutura Luís Fernando como o novo governador.
“Eles vão querer colocar o Luís Fernando na eleição indireta aqui na Assembleia Legislativa. É esse o jogo que está montado no Maranhão, e estão usando o Tribunal de Contas do Estado. É mais uma notícia negativa do Maranhão para o Brasil. Quer dizer: querem usar o TCE numa manobra política, no desespero de manter o comando no estado, porque sabem que, se a eleição fosse hoje, este grupo perderia”, denunciou Bira.
O deputado ressaltou que a manobra articulada pela governadora e seu grupo político desqualifica o vice-governador Washington OLiveira e o PT, impedindo-os de assumir o Governo do Estado, e põe uma mancha sobre o TCE. “A desqualificação maior que estão fazendo é com o Tribunal de Contas do Estado, que está sendo usado por um grupo político quando deveria ser uma instituição valorizada para cumprir a sua missão constitucional, que é fiscalizar e controlar ascontas públicas”, disse Bira.
O deputado garantiu que os auditores do Tribunal de Contas estão movendo uma ação muito parecida com a de Dutra, subscrita por ele.
Governistas defendem – Os deputados Edilázio Júnior, Magno Bacelar, Manoel Ribeiro e Alexandre Almeida saíram em defesa da indicação de Washington para o TCE.
Para Edilázio, a ação judicial de Dutra e Bira é contra a Assembleia, o Governo do Estado e o vice-governador, porque querem politizar uma ação judicial por conta de picuinha partidária. “Por que eles não entram também nessa disputa, em vez de denegrir um processo democrático que esta Casa vem tomando? Não vejo nada que desabone a conduta ou desqualifique o vice-governador, que esta Casa, praticamente de forma unânime, deve conduzir à cadeira do TCE”, argumentou.
Manoel Ribeiro informou que, desde 07 de novembro último, o STF decidiu não tomar conhecimento da ação movida pelo Ministério Público do TCE relacionada à indicação da vaga para o TCE, determinando seu arquivamento, e distribuiu cópias do acórdão aos seus pares.
Alexandre Almeida criticou a postura de Dutra e Bira, classificando-a de incoerente, e citando os casos do governador do Piauí, Wilson Martins, e o de Pernambuco, Eduardo Campos, ambos do PSB, que recentemente indicaram, respectivamente, a mulher, para o TCE, e a mãe, para o TCU.
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