R$ 10 milhões desviados da merenda

CGU aponta que 35% dos recursos destinados à alimentação e 45% ao transporte escolar se perdem no caminho

ALESSANDRA MELLO - MARIA CLARA PRATES

Correio Braziliense - 24 Nov 2013 

 

Auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que nem mesmo recursos destinados à merenda de estudantes, reforma e construção de escolas, creches e contratação de serviço de transporte público escapam de fraudes praticadas por agentes públicos. 

Com base nas fiscalizações por sorteio feitas no ano passado sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — autarquia federal responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC) — o documento aponta que em 34,83% dos municípios fiscalizados foram encontradas irregularidades nos processos licitatórios para compra de merenda. Levantamento do próprio MEC revela que apenas em 2012 e 2013 foram aplicados indevidamente R$ 10 milhões destinados à merenda escolar.

No transporte dos estudantes, a situação é ainda pior: em cerca de 44,71% das cidades foram apontados os mesmos problemas. Além das fraudes na concorrência, o estudo mostra que em 54,9% das cidades os veículos que transportam as crianças não estão em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, em 26,47%, os motoristas não possuem habilitação.

O maior alvo de desvios é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), gerido pelo FNDE, usado para pagamento do salário dos professores, custeio de programas de melhoria da qualidade da educação, aquisição de equipamentos, construção e manutenção das escolas. Em 73,58% das cidades foram encontrados problemas como restrição à competitividade, montagem, direcionamento e simulação de processos licitatórios na compra de produtos e serviços custeados pelo Fundeb.

Este ano, já foram instauradas 47 Tomadas de Contas Especiais (TCE's), procedimento exclusivo para recuperação de crédito depois de apurada uma denúncia de desvio referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), com débitos que somam R$ 6,5 milhões. No ano passado, foram 55 TCEs que envolvem débitos da ordem de R$ 3, 6 milhões só para merenda.

 Ao todo, foram 305 procedimentos para apurar desvios dos programas do FNDE em 2012. No entanto, esses valores e as irregularidades podem ser ainda maiores já que o FNDE tem um passivo de 102,1 mil transferências e convênios não analisados, em função do tamanho reduzido da equipe de auditores e fiscais. Alguns deles foram celebrados em 1994.

Prestação de contas

Por meio da assessoria de imprensa, o FNDE informou que foi implantado no ano passado um sistema de prestação de contas on-line para dificultar fraudes na execução dos recursos e acrescentou que os gestores municipais e estaduais de educação respondem perante os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), os tribunais de contas dos estados e municípios e a CGU.

73, 58%

Percentual de cidades que apresentam problemas nos serviços custeados pelo Fundeb