Dos 786 processos julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), 76,85% representa a porcentagem de candidaturas denunciadas através da Lei Complementar nº. 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), que acabaram sendo liberadas.
O número representa o quantitativo de 93 candidatos às eleições municipais, do total de 121 denúncias pela Lei da Ficha Limpa. O restante representa 28 casos de não candidatos enquadrados na lei complementar.
Para o julgamento realizado pelo TRE-MA, foram utilizados recursos de registro de candidaturas, como embargos de declaração, propaganda eleitoral e agravos, entre outros.
Segundo a Lei da Ficha Limpa, não podem se candidatar àqueles que forem condenados por órgão colegiado, como os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, assim como os que tiveram contas desaprovadas pelos Tribunais de Contas. Os candidatos podem ainda recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ainda restam outros cinco processos a serem julgados pelos juristas José Carlos Sousa e Silva e Sérgio Barbosa Barros Muniz.
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