MIssão Impossível: Senadora Marinor do PSOL-PA ainda tenta barrar posse de Jader Barbalho

Senadora mantém a esperança, apesar de ter sofrido nova derrota no Supremo

Agência Brasil e da Sucursal

O mandado de segurança impetrado ontem pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA) teve liminar indeferida pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, que está no exercício da presidência. O mandado tinha como objetivo suspender a posse de Jader Barbalho, marcada para hoje, às 15 horas, no Senado.

Na decisão, o ministro declarou que a posse de Jader Barbalho durante o recesso parlamentar constitui "hipótese expressamente prevista no Parágrafo 4º do Artigo 4º do Regimento Interno do Senado Federal". O regimento dispõe que "durante o recesso, a posse realizar-se-á perante o presidente (da Casa), em solenidade pública em seu gabinete, observada a exigência da apresentação do diploma e da prestação do compromisso, devendo o fato ser noticiado no Diário do Senado Federal".

No mandado de segurança, a defesa de Marinor Brito alegou que a Constituição Federal prevê que o Congresso Nacional só pode se reunir durante o recesso legislativo se houver convocação extraordinária ou, em caso de prorrogação da sessão legislativa. A senadora sustenta ainda que houve "abuso de direito", por parte do presidente da Mesa Diretora, José Sarney (PMDB-AP), ao comunicar, por meio de ofício, a reunião para a posse.

O advogado de Marinor Brito, André Maimoni, anunciou que estará presente à cerimônia a ser conduzida pela Mesa do Senado hoje. Ele pretende conseguir o adiamento da solenidade por meio da apresentação de dois requerimentos: pretende conhecer a ata da reunião da Comissão Diretora do Senado, que reconheceu o direito de Jader Barbalho, e solicitar que o Senado restabeleça o rito praticado no processo de João Alberto Capiberibe (PSB-AP), empossado no mês passado, quando foi ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa antes da definição da posse e de sua data.

Senadora afirma não ter recebido atenção do STF

Marinor Brito reclama de não ter recebido a atenção do Supremo Tribunal Federal em relação à sua saída compulsória do Senado. "Em nenhum momento tive o direito de ser ouvida pelo Supremo Tribunal Federal nesse processo. O advogado dele (Barbalho) foi ouvido no processo em vários momentos. O meu advogado não teve o direito de se manifestar. Estão agindo como se eu não tivesse sido diplomada, empossada e exercido com dedicação esses onze meses de mandato, com votos limpos", afirmou a senadora.

Ainda de acordo com a senadora paraense, o Congresso só pode se reunir durante o recesso se houver convocação extraordinária ou, em caso de prorrogação da sessão legislativa, para apreciar lei orçamentária, conforme previsto no artigo 57 da Constituição. "E os temas a serem tratados em sessões extraordinárias são predefinidos e somente sobre eles poderá haver deliberação", algo que estaria sendo verificado na reunião da Mesa do Senado prevista para hoje.

Na semana passada, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), comunicou somente por meio de ofício a pauta da reunião. A senadora alega que houve abuso de direito e que o Congresso deve funcionar apenas por meio de sua Comissão Representativa, composta por deputados e senadores. Já a Mesa Diretora estaria constitucionalmente vedada de funcionar no período, não podendo substituir a Comissão Representativa. A Comissão, segundo Marinor, só deve atuar nos casos mais urgentes, no qual não se enquadraria a posse de Jader.

"A gente percebe que houve um procedimento excepcional no caso de Jader Barbalho. Marinor não pôde se manifestar em nenhum momento do processo, apesar do seu notório interesse na causa. Esse rito obrigatório, constitucional - o da manifestação da defesa -, não foi cumprido nem pelo STF, nem pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará", completa André Maimoni.

"Apesar deste momento que não é fácil para o povo brasileiro, para o povo paraense, estou esperando. Por onde passo, no Pará, as pessoas colocam a cabeça para fora do ônibus, dizendo para eu não desistir. Apesar desse momento difícil, da impotência para reagir, estou de cabeça erguida, com o sentimento do dever cumprido e firme para continuar lutando pela ética na política", destacou Marinor Brito.

Brasília