Posse de Jader Barbalho é "fazer justiça", diz líder do governo

Marta Suplicy foi a responsável por dar posse a Jader Barbalho
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Direto de Brasília

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta quarta-feira que a posse de Jader Barbalho como mais novo senador do PMDB na Casa é consolidar o "resultado das urnas" e "fazer justiça".

Jader Barbalho foi o segundo senador mais votado no Pará nas eleições de 2010, mas havia sido enquadrado como "ficha suja" pelo fato de, em 2001, ter renunciado ao cargo que ocupava como senador para se livrar de um processo de cassação. Entre outras denúncias, ele era suspeito na época do desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para custear um criadouro de rãs. A entidade teria repassado R$ 9,6 milhões para arcar com as despesas do ranário.

O direito do político paraense foi confirmado no último dia 14 após voto de desempate do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. Em março, o STF decidiu que as novas regras de inelegibilidade não poderiam ser aplicadas nas eleições de 2010 por violar o princípio da anualidade eleitoral, que estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral não pode se aplicada à eleição que ocorra a menos de um ano da data de sua vigência. A Lei da Ficha Limpa foi votada e sancionada em 2010.

"A Lei da Ficha Limpa é válida, é válida para a eleição de 2012, pelo menos o STF está discutindo isso, e o senador Jader foi julgado pelo STF e foi definido que a lei não se aplicaria não só a ele, mas a outros senadores e deputados que ficaram na mesma situação. Não estamos discutindo a Lei da Ficha Limpa. Pelo contrário, se fez justiça, prevaleceu os resultados das urnas e o senador Jader tomou posse", disse Jucá, que prestigiou a rápida cerimônia de posse na Sala de Audiências da Presidência do Senado, em Brasília.

Para a vice-presidente da Casa, Marta Suplicy, que deu posse a Barbalho, o direito do político de ter uma cadeira no Senado em substituição a Marinor Brito também é "obedecer às urnas". Jader teve 1,799 milhão de votos nas eleições do ano passado.

"Foi feito tudo dentro da lei. Foi o senador segundo mais votado no seu Estado. A partir do momento que o Tribunal Regional Eleitoral de seu Estado faz a diplomação, compete ao Senado imediatamente dar a posse. Cumprimos o regimento e cumprimos (a decisão do) tribunal eleitoral. Ele foi o segundo mais votado e nós obedecemos às urnas", disse a senadora petista.