Nova confusão em São João do Paraíso: Ô Boca Quente...

A desembargadora e vice-presidente do Tribunal de Justiça, Maria dos Remédios Buna, concedeu nesta quinta-feira (29) liminar em favor da Câmara Vereadores de São João Paraíso autorizando a Casa a realizar eleições indiretas – só entre os vereadores – em 30 dias para definição do novo prefeito da cidade.

A desembargadora revogou decisão do juiz de Porto Franco, Armindo Nascimento, que indeferiu o pedido feito pela presidente da Câmara, Evaires Vale.  Os advogados do prefeito interino do município, o também vereador Eldelmi Aguiar, vão recorrer da decisão de Buna.

Cassação de Boca Quente gerou a confusão

A confusão em São João do Paraíso começou em maio deste ano quando o prefeito Raimundo Galdino Leite, o Boca Quente, o vice-prefeito Itamar Gomes de Aguiar, e vários secretários, foram presos pela Polícia Federal acusados de uma série de irregularidades e desvios de R$ 5,5 milhões dos cofres municipais.

Na ocasião, o agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, também foi preso. Só para ele, Boca Quente pagou mais de R$ 1 milhão de débitos não comprovados. Por conta disso, o prefeito e o vice foram cassados pela justiça.

Assumiu o presidente da Câmara, Sebastião Santos, o Dão, afastado posteriormente do comando do Legislativo e, por consequência, da prefeitura. O prefeito passou a ser então Eldelmi Aguiar, vereador e novo presidente do Poder Legislativo.

No dia 5 deste mês, Boca Quente e Itamar Aguiar foram cassados pela Câmara. Na decisão, a Casa editou um decreto determinando a realização de eleição indireta para prefeito em 30 dias.

Eldelmi Aguiar recorreu ao juiz de Porto Franco, que anulou a medida sob o argumento que a Câmara não poderia legislar sobre eleição por decreto. O que valeria então seria a Lei Orgânica do Município determinando eleição direta em 90 dias.

Doida para ser prefeita eleita indiretamente, a presidente da Casa, Evaires Vale, contra-argumentou na justiça dizendo que essa norma contida na Lei Orgânica, estabelecendo a eleição direta, foi emendada ainda na gestão de Dão no sentido de permitir a eleição indireta.

Eldelmi Aguiar então solicitou documentação que comprovasse a tramitação de tal emenda na Casa. A presidente da Câmara argumentou que na terça-feira (27) houve um “arrombamento” no prédio e todos os documentos foram levados.  Ela até registrou queixa na polícia do suposto “arrombamento”. Nesse mesmo dia 27, Evaires Vale recorreu ao Tribunal de Justiça vindo a obter nesta quinta-feira decisão favorável da vice-presidente do TJ.

Segundo dos advogados de Eldelmi Aguiar, a desembargadora deu a decisão sem a certeza que a emenda à Lei Orgânica realmente existe.

É uma confusão que ainda vai parar no agora enfraquecido CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Aguardem!