A OAB do Maranhão vai acompanhar a posição da Nacional e ser favorável à PEC 37, projeto em tramitação no Congresso Nacional com a finalidade de impedir que Ministério Público investigue crimes por conta própria e atribuí a competência exclusivamente às Polícias Federal e Civil.
A decisão da OAB/MA, deve zelar pela instituição não podendo ser levada por corporativismo, mas sim deve se basear no princípio da constitucionalidade.
No entendimento é que o poder investigatório autônomo ao Ministério Público pode ferir a Constituição de 1988. Baseado neste entendimento, 19 conselheiros da Seccional da OAB Maranhão foram favoráveis. Apenas 8 votaram contra a PEC 37.
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