Justiça suspende pagamento de precatórios da Constran

Roseana Sarney e o doleiro Alberto Youssef

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Neponucena concedeu liminar no final da tarde desta terça-feira suspendendo o pagamento de qualquer parcela do acordo entre o governo do Maranhão e a empresa Cosntran S/A Construções e Comércio, que dividiu em 24 parcelas o precatório de R$ 113.366.859, 84.

Luzia Madeiro atendeu a Ação Popular impetrada pelos deputados estaduais Rubens Pereira Júnior (PC do B), Marcelo Tavares (PSB), Othelino Neto (PSB) e Bira do Pindaré (Solidariedade) no início do mês de maio, quando foram divulgadas as imagens da prisão do doleiro Alberto Youssef em um hotel São Luís e o posterior recebimento de um pacote na recepção por um funcionário da Casa Civil do governo do Maranhão.

A juíza justificou sua decisão alegando a notoriedade pública de um acordo extrajudicial espúrio, que poderá provocar lesões ao erário público, conforme amplamente divulgado pela imprensa. Aproveitou para requisitar à Polícia Federal com sede em Curitiba (PR) cópia das provas e indícios apurados acerca da intervenção de Alberto Youssef na celebração do acordo entre o Estado do Maranhão e a empresa Constran.

Na Ação Popular, os deputados apontam os graves prejuízos ao erário e a ordem econômica os resultados desse acordo. E narram toda a trajetória de acordos que resultaram no parcelamento final do precatório de R$ 113 milhões.

A Constran foi vencedora de concorrência pública na década de 80 para executar serviços de restauração e melhoramentos de trecho da Rodovia Federal BR 230, ressaltando que determinados trechos da obra sequer foram executados.

Com o não pagamento da “obra”, a Constran entrou com uma ação de cobrança, que após trânsito em julgado e iniciada a execução, chegou-se ao valor de R$ 211.056.009,08, apresentado pela própria construtora.

O Ministério Público, no entanto, apresentou Ação Rescisória alegando que o valor devido era de apenas R$ 49.133.153,03. Em agosto de 2013, o Tribunal de Justiça excluiu através de liminar o precatório da Constran da lista de pagamentos devidos no exercício financeiro de 2011.

Segundo a ação dos deputados, apoós a medida liminar deferida pelo Tribunal de Justiça local, a Governadora Roseana Sarney autorizou acordo extrajudicial para efetuar pagamento que estava sustado pelo Poder Judiciário, pactuando-o em 24 parcelas de R$ 4.723.619,16, totalizando R$ 113.366.859,84.