Ex-prefeita de Penalva é acionada por improbidade administrativa

Maria José Gama, ex-prefeita de Penalva

A fraude no procedimento de licitação para execução de obras e serviços de engenharia para implantação de sistema de abastecimento de água nos povoados Jacaré e Ponta do Curral, em Penalva, motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a ex-prefeita, Maria José Gama Alhadef, e contra a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Rosynilde Teixeira Gomes.

De acordo com a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini, a licitação na modalidade tomada de preços deveria ser realizada no dia 2 de junho de 2011, às 9h, para a entrega e abertura dos envelopes contendo os documentos para habilitação e a proposta de preços. No dia 1º de junho, a então prefeita decretou feriado municipal no dia seguinte, em virtude de uma festa religiosa.

Em seguida, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação elaborou e enviou aos concorrentes do certame, por correio eletrônico, um aviso de adiamento para 3 de junho. Na ação, a representante do MPMA destaca que tal medida desrespeita o princípio da publicidade da licitação, frustrando o caráter competitivo do procedimento licitatório.

Na sessão de abertura, apenas duas empresas compareceram: Palmares Construções Ltda e Hsonda Construções. Esta última foi inabilitada, sob a justificativa de falta de comprovação da capacidade técnica e não comprovação do vínculo empregatício do engenheiro civil.

Entretanto, a empresa apresentou o atestado de capacidade e comprovou o cadastro do engenheiro responsável, evidenciando a falta de necessidade da vinculação empregatícia exigida no edital. “As acusadas, dotadas de má-fé e arbitrariedade, inabilitaram a empresa Hsonda, sendo impossível a apreciação da proposta de preço desta, desrespeitando o princípio do interesse público, bem como o critério da licitação pela escolha do menor preço”, afirma, na Ação, a titular da Promotoria de Justiça de Penalva.

Pedidos

O MPMA pediu à Justiça a declaração da nulidade do contrato nº 025/2011 firmado entre o Município de Penalva e a empresa Palmares Construções Ltda, em virtude das ilegalidades na licitação.

Também foi solicitado ao Poder Judiciário que condene Maria José Gama Alhadef e Rosynilde Teixeira Gomes à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, cujo montante é de R$ 377.411,38; à perda da função pública, se houver; à suspensão dos direitos políticos por oito anos; ao pagamento de multa civil de até dez vezes o valor do dano; à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

MPMA