Ex-deputado acusado de matar colega é condenado a 103 anos de prisão

Folha.com

O juiz federal André Luiz Maia Tobias Granja anunciou na madrugada desta quinta-feira (19) a sentença dos acusados pela chacina que matou a deputada federal Ceci Cunha e três parentes da parlamentar em 1998.

O ex-deputado Talvane Albuquerque foi condenado a 24 anos e quatro meses de prisão pela morte de Ceci Cunha, e a 26 anos e oito meses pelas demais vítimas, somando 103 anos e quatro meses de reclusão.

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O julgamento começou na segunda-feira (16) e a leitura da sentença começou às 5h25 de hoje (horário de Brasília) e terminou às 7h20.

Após responderem as 130 perguntas elaboradas pelo magistrado, os sete jurados selecionados para o caso chegaram à conclusão de que o ex-deputado Talvane Albuquerque –acusado de tramar a morte da deputada para assumir sua vaga na Câmara Federal– e outros quatro réus são culpados por homicídio triplamente qualificado.

“Segundo os depoimentos contidos nos autos, o acusado é desprovido de sensibilidade e qualquer respeito ao ser humano e sempre se referiu ao homicídio com aberrante naturalidade” disse o juiz.

O juiz considerou Talvane Albuquerque como sendo detentor de uma “personalidade mais perniciosa que a dos demais”. “Sua personalidade egoísta e antiética o impede de enxergar o ser humano com importância maior que seus interesses pessoais”, afirmou.

De acordo com o juiz, o acusado teve participação ativa no crime ao promover recompensa impulsionado pelo motivo torpe de assumir novo mandato de deputado federal. “Escolheu a vítima, estabeleceu o local, entabulou negociações e forneceu os meios materiais para o crime, configurando sua premeditação”, afirmou o magistrado.

AUTORES MATERIAIS

Os autores materiais do crime Jadielson Barbosa (apontado como autor do disparo que matou a deputada Ceci Cunha) e José Alexandre dos Santos foram condenados a 105 anos de prisão, acumulando as penas de 25 anos pela morte de Ceci e 26 anos e oito meses de prisão pelas mortes de Juvenal Cunha, marido de Ceci, Ítala Maranhão e Iran Maranhão.

Já Alécio César Alves Vasco foi condenado a 87 anos e três meses de prisão, sendo 20 anos e 10 meses pela morte da deputada e 22 anos, um mês e 20 dias pelos outros três crimes. Por ter confessado a participação no crime, mesmo negando posteriormente, Mendonça Medeiros da Silva foi condenado a 15 anos e sete meses de prisão pela morte de Ceci.

Para todos os réus, o magistrado recomendou o cumprimento das penas em regime fechado.

Também foi estabelecida uma indenização solidária por danos materiais de R$ 100 mil para os herdeiros de Ceci Cunha, Juvenal Cunha e Iran Maranhão, que tinham filhos menores de 25 anos à época do crime. Foi determinado ainda o pagamento de 500 salários mínimos para os herdeiros de cada vítima.

Citando decisões anteriores relativas a crimes de grande violência e repercussão, o juiz André Granja determinou a prisão preventiva de todos os condenados pela chacina. Eles terão cinco dias para recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE).

Logo após o fim da leitura da sentença, o advogado de defesa Welton Roberto, interpôs recurso de apelação e cobrou a remessa imediata dos autos para o TRF da 5ª Região para que seja aberto prazo para apresentação das alegações recursais.

AGRAVANTES

Os jurados consideraram como agravantes a existência de “motivo torpe” e “homicídio sem chance de defesa”.
As mortes dos três parentes da deputada Ceci Cunha também foram consideradas “crimes com o objetivo de acobertar outro homicídio”, o da deputada.

No caso dos autores materiais, o motivo torpe foi o recebimento de recompensa para cometer o crime. Para Talvane, esse agravante foi a intenção de assumir a vaga deixada por Ceci Cunha na Câmara dos Deputados.

O júri acolheu alegação da defesa de “participação de menor importância” nos casos de Alécio César Vasco e Mendonça Medeiros, uma vez que eles não teriam disparado contra as vítimas, mas providenciado armas e veículos para a consumação da chacina.

FIM DA ESPERA

A sentença foi comemorada por familiares e amigos de Ceci Cunha e seu marido, Juvenal Cunha, Ítala Maranhão e Iran Maranhão, que lotavam o auditório da Justiça Federal, em Maceió. Em meio às lágrimas, todos se abraçaram após a leitura da sentença.