Tribunal de Justiça suspende despejo no Vinhais Velho

O Desembargador Marcelo Tavares, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça SUSPENDEU o despejo da senhora ODIENIA DINIZ moradora da Vila de Vinhais Velho, filha do senhor OLEGÁRIO DINIZ, herdeiros dos índios Tupinambás. O despejo da senhora ODINEIA DINIZ foi ordenado pelo Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, a pedido da Governadora Roseana Sarney.

O despejo estava previsto para ontem, sendo suspenso pela graça de Deus e sabedoria do Desembargador Marcelo Carvalho.
Quando os franceses comandados por Claude d’ Abeville aportaram na Ilha Grande dos Tupinambás,em 1612, a atual Vila Vinhais Velho era ocupada pelos índios Uçaguaba, da Nação Tupinambá, cujos vestígios arqueológicos datam de nove mil anos atrás, sendo edificada pelos índios e pelo francês David Migan a Igreja de São João Batista em 20 de outubro de 1612.

Em 1622, a aldeia Uçaguaba passou a se chamar Aldeia Doutrina pelos padres jesuitas Luis Figueira e Benedito Amodei.Em abril de 1757, no Governo Gonçalo Pereira Lobato de Sousa, a Aldeia Doutrina passou para o domínio dos frades da ordem de Santo Antônio com o nome de Aldeia São João dos Poções.

Em 1º de agosto de 1757 através de Resolução Regia, sendo Governador do Capitamnia do Maranhão Bernardo Bequimão, a Aldeia São João dos Poçoes foi elevada a Vila com o nome de Vila de Vinhais, sendo o seu primeiro pároco Antônio Felipe Ribeiro e em 20 de abril de 1835 a Vila de Vinhas Velho passou a pertencer à Frequesia da comarca da capital pela Lei Provincial No 07.

Na atual Vila de Vinhais Velho foi instalada a primeira missão jesuítica do Maranhão, constituídas de construções, porto, capelas, cemitério, casas dos padres, oficinas, olarias, fazendas de gado, engenhos de cana, armazéns, plantações e outras estruturas tradicionais.

Do ponto de vista histórico, Vinhais Velho é um SÍTIO ARQUEOLÓGICO, ocupado por REMANESCENTES DOS INDIOS UÇAGUABA, da NAÇÃO TUPINAMBÁS com grande importância histórica, sendo, portanto PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO nos termos dos artigos 20 e 216 da Constituição do Brasil, sendo preservado a IGREJA DE SÃO JOÃO BATISTA; o CEMITÉRIO, de 1690; o PORTO de embarque e desembarque, construído em 1960; a ESCOLA MUNICIPAL OLIVEIRA ROMA, da década de 1970; FONTES NATURAIS, RESERVAS NATURAIS de mangues, juçaras, ipês e outras.

Várias famílias da Vila de Vinhais Velho vivem da pesca, da extração do caranguejo, do extrativismo do caju, juçara, buriti e extração de essências de plantas naturais utilizadas como medicamentos, havendo perfeita harmonia social, cultural, religiosa e ambiental, o que contribui para inexistência de criminalidade na área, ocorrendo o último homicídio na área em 1986;

É este patrimônio histórico que a Governadora Roseana Sarney e o secretário Max Barros querem destruir com a famigerada Via Expressa, Via Depressa, Via Shopping ou Via Secreta. Vamos continuar lutando com a lei, o direito e a justiça.

Agradecemos o Tribunal de Justiça através do Desembargador Marcelo Carvalho, pela decisão justa e prudente de SUSPENDER o DESPEJO dos herdeiros dos nossos antepassados

São Luís(MA), 19 de janeiro de 2012

JUSTIÇA SE FAZ NA LUTA

ADVOGADA NÚBIA DUTRA
ADBOGADO FRED MARX
DEP. DOMINGOS DUTRA