O promotor de justiça José Cláudio Almada Lima Cabral Marques, da 1º Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, entregou para a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia Almeida Rocha, um relatório contendo o diagnóstico do trabalho das Delegacias de Polícia de São Luís, incluindo inquéritos que estão inconclusos. O relatório indica que 631 inquéritos policiais, dos anos de 2010, 2011 e 2012, de 18 delegacias distritais da capital, não foram concluídos. A maioria deles, 335, são relativos à prática de homicídio, seguidos de furto, 94, e de roubo, 80.
O levantamento foi realizado no período de agosto de 2012 a fevereiro de 2013. Ao todo, foram vistoriadas 29 delegacias, incluindo distritais e especializadas. O referido relatório será encaminhado ao Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial e à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Segundo José Cláudio Cabral, que coordenou os trabalhos, quase todas as delegacias da capital apresentam irregularidades, a exemplo da carência de delegados, policiais, armamentos e viaturas. Faltam também servidores, principalmente na área administrativa. E mais: o sistema de informática é subutilizado, porque não é oferecido treinamento adequado para os funcionários fazerem melhor uso dos recursos.
“O objetivo final deste trabalho é saber quantos casos de crimes viraram inquéritos policiais e quantos inquéritos se transformaram em processos judiciais e, por fim, em condenações”, explicou José Cláudio Cabral.
Em melhor situação estão a Delegacia do Consumidor, localizada no São Francisco, e a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), no Bairro de Fátima. Ambas funcionam de forma adequada, segundo o promotor de justiça.
A pior das especializadas, na avaliação do relatório, é a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), localizada na Praça Maria Aragão. Atualmente, a delegacia encontra-se com déficit no quadro de servidores. O número é insuficiente para atender a grande quantidade de demandas. O relatório verificou que aproximadamente 379 casos de violência contra crianças e adolescentes noticiados ao órgão não foram apurados.
A DPCA foi criada após acordo firmado pelo Estado do Maranhão com a Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Maranhão a implementar diversas políticas públicas na área da Infância e Juventude, em razão do caso dos meninos emasculados.
ROTATIVIDADE
Foi constatado que um dos problemas que ocasionam o acúmulo de inquéritos sem conclusão é a grande rotatividade de delegados. “Quando um delegado assume determinado distrito passa a investigar somente os inquéritos abertos durante sua gestão, esquecendo os iniciados por delegados anteriores”, completou José Cláudio Cabral.
Outra irregularidade verificada é que, por lei, inquéritos não concluídos no prazo de 30 dias devem ser remetidos à Justiça para a concessão de novo prazo. No entanto, este procedimento muitas vezes não é cumprido, ocasionando o arquivamento irregular de inquéritos. José Cláudio Cabral também aponta que muitos casos não são investigados. “Sendo crime, o delegado tem por obrigação apurar”, afirmou.
CRIMES
Quanto aos tipos de crimes apurados em inquéritos instaurados nas delegacias distritais, o relatório aponta que estão em maior número os relativos a homicídio, latrocínio, lesão corporal, furto, roubo, tráfico de entorpecentes, apropriação indébita, dano, extorsão e porte ilegal de armas. Já nas delegacias especializadas, a maioria é referente a homicídio, lesão corporal, ameaça, injúria, estupro, abuso sexual, estelionato, roubo e poluição sonora.
RECOMENDAÇÃO
À medida que o relatório de cada delegacia era concluído, o promotor de justiça José Cláudio Cabral expedia Recomendação a cada delegado responsável para corrigir, no prazo de 60 dias, as irregularidades encontradas. Em caso de descumprimento, o Ministério Público do Maranhão ajuizará Ação Civil Pública por ato de improbidade contra cada delegado.
INTERIOR
A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, encaminhou ofício aos promotores de justiça que atuam nas Comarcas do interior, pedindo que façam um levantamento dos inquéritos policiais que estão sem conclusão nas delegacias, relativos ao período de 2009 a 2012.
Da Assessoria do MP
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