Foto: Reprodução/ G1
O relator Joaquim Barbosa concluiu nesta quinta-feira (20) a leitura do relatório sobre a primeira parte do item do processo do mensalão relacionado à compra de apoio político no Congresso e votou pela condenação de 12 réus, entre eles políticos ligados a PP, PTB, PMDB e PL. Depois de Barbosa, apresentarão o voto o revisor Ricardo Lewandowski e os outros oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Barbosa votou pelas condenações dos deputados Valdemar Costa Neto (PL-SP, atual PR) e Pedro Henry (PP-MT) e dos ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator do mensalão, Romeu Queiroz (PTB-MG), José Borba (PMDB-PR), Pedro Corrêa (PP-MT) e Bispo Rodrigues (PL-RJ).
Ele também se manifestou pelas condenações de João Claudio Genu, ex-assessor do PP; do ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas; dos sócios da corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg; e do ex-secretário do PTB Emerson Palmieri. O relator absolveu ainda Antonio Lamas, irmão de Jacinto Lamas e que foi assessor do extinto PL.
Para o ministro, os parlamentares que ele condenou venderam voto e, com isso, cometeram o crime de corrupção passiva (receber vantagem indevida na condição de servidor público).
“O que houve foi a compra de parlamentares para consolidar a base de apoio ao governo. Afirmar que dinheiro em espécie não influencia o voto é a meu ver posicionar-se a léguas de distância da realidade da política nacional”, declarou.
Segundo o relator, os parlamentares "de um lado solicitaram recursos vultosos e de outro votaram importantes matérias na Câmara, projetos de lei, emendas, orientados pelo partido detentor do poder", disse.
Barbosa entendeu também que houve crime de lavagem de dinheiro na ocultação dos recursos recebidos pelos políticos. "A corrupção se traduz no fato de o parlamentar receber quantias estonteantes de dinheiro com o objetivo que me parece claro, e a lavagem decorre de toda essa engenharia posta em prática pelo Banco Rural e pelo pivô de todo esse affair que é Marcos Valério.”
O relator terminou a leitura do voto sobre a parte do item 6 da denúncia que trata do recebimento de recursos por parlamentares em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele decidiu deixar o voto sobre corrupção ativa, que envolve o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e a antiga cúpula do PT, para depois da manifestação dos demais ministros acerca da acusação de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Ao condenar os 12 réus, Joaquim Barbosa afirmou que ficou claro o interesse do PT em “consolidar a base aliada”.
“Conclui-se, portanto, que os parlamentares acusados utilizaram de seus cargos para solicitar vantagem indevida ao réus ligados ao PT, e utilizaram essa vantagem em diversas finalidades, como campanha eleitoral e para fins de enriquecer pessoalmente ou ainda para distribuir mesada aos parlamentares de seu partido ou atrair parlamentares de outros partidos, aumentando assim suas bancadas.”
O relator voltou a dizer que partidos “não são vocacionados” ao repasse de dinheiro para outras legendas. “Partidos políticos não são vocacionados ao repasse de grandes somas de dinheiro de um para o outro. Eles competem entre si. Teria que ser muito ingênuo para acolher essa alegação.”
Ao falar sobre as votações no Congresso, o relator citou depoimento da presidente Dilma Rousseff durante o processo do mensalão. “A presidente Dilma Rousseff, na condição de testemunha, disse ter ficado surpresa com a rapidez com que foi aprovado o marco regulatório do setor energético. [...] Disse que se surpreende, vendo com os olhos de hoje, a rapidez da aprovação desse projeto. Pode se assim avaliar a dimensão [do esquema].”
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