O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) conseguiu a condenação de Juscelino de Sousa Vieira, ex-prefeito de Davinópolis. A condenação foi obtida, ainda em dezembro do ano passado, em primeira instância, na 4ª Vara criminal de Imperatriz e foi motivada por Denúncia da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz. Juscelino de Sousa Vieira foi acusado de crime de responsabilidade e condenado a dois anos de prisão.
Apesar da decisão, o acusado não foi intimado da sentença por não ter sido localizado pela Justiça e só na semana passada, o Ministério Público tomou conhecimento da condenação. O caso, agora, é de responsabilidade da titular da 1ª Promotoria Especializada de Justiça Especializada de Imperatriz, Nahyma Ribeiro Abas.
O titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz e responsável pela Denúncia, promotor Antônio Coelho, diz que a acusação do Ministério Público do Maranhão foi fundamentada em um parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o relatório, o réu se apropriou de verbas e recursos públicos em proveito próprio, lesando o erário em R$32 mil.
A ilicitude praticada pelo acusado durante o exercício financeiro de 2001 está enumerada no Relatório de Informação Técnica do TCE, que consiste na ausência de comprovantes de despesas.
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