Raimundo Nonato Baquil, prefeito de Tutóia
Sabe-se que o a situação do transporte escolar no interior do estado não é das melhores. Muitos estudantes maranhenses ainda são transportados em veículos irregulares e que não oferecem nenhum tipo de conforto e segurança.
O fato é que, conforme já mostramos, diversos municípios já apresentaram gastos enormes com o transporte escolar e não se vê o dinheiro aplicado de forma correta. Com milhões, estudantes teriam um transporte digno. Mas a realidade é outra.
Vejam a prefeitura de Tutóia. Vasculhando o Diário Oficial do Estado encontramos um contrato assinado pela prefeitura com a empresa E.M.A. dos Reis ME, especializada em locação de veículos. O extrato de contrato nº 006/2014, publicado no dia 16 de maio, para prestar serviço de transporte escolar no município, está custando aos cofres públicos o valor de R$ 3.179.835,00 (Três milhões, cento e setenta e nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais).
Nesta mesma data a prefeitura assinou com a mesma empresa o contrato nº 007/2017 no valor de R$ 486.053,43 (Quatrocentos e oitenta e seis mil e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos) para locar veículos que atendam as necessidades da secretaria municipal de Educação.
Os valores juntos somam R$ 3.665.888,46 (Três milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos). Este total equivale a pouco mais de R$ 407 mil por mês à disposição do município a ser torrado durante nove meses, vigência de cada contrato. É muito dinheiro e muito carro para locar.
O prefeito de Tutóia, Raimundo Nonato Abraão Baquil (PSD, conhecido como Diringa, deve explicações sobre a administração do dinheiro do município e não é de hoje.
Em maio do ano passado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi aberta para investigar o paradeiro de R$ 5 milhões provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes ao exercício de 2009. Exatamente neste ano o município de Tutóia recebeu mais de R$ 20 milhões do Fundeb. Deste total foi constatado por técnicos, na época, que o prefeito Diringa aplicou apenas 36,29%.
Quando o percentual de 60% não é atingido, a legislação recomenda que os gestores façam a redistribuição do saldo de forma igualitária para todos os professores da redepública municipal. Isso nunca aconteceu e onde foi parar o restante?
Abaixo, os extratos dos contratos acima citados, assinados entre a prefeitura de Tutóia e a E.M.A. dos Reis ME.
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